Política de Privacidade
Interseguros / Interneiva – Seguros e Serviços Empresariais, Lda.
1. Quem somos e a quem se aplica esta política
A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Interneiva – Seguros e Serviços Empresariais, Lda., adiante designada “Interneiva” ou “Interseguros”, enquanto responsável pelo tratamento.
A Interneiva – Seguros e Serviços Empresariais, Lda. é uma empresa de mediação de seguros independente, especializada nos ramos Vida e Não Vida, registada na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) com o Certificado n.º 2010/1093 e na categoria de Agente de Seguros sob o n.º 408261888/3.
- Dados da entidade responsável:
- Interneiva – Seguros e Serviços Empresariais, Lda.
- NIPC: 507 599 640
- Sede: Avenida de Borral n.º 8, 4730-423 Rio Mau, Ribeira do Neiva, Vila Verde, Braga, Portugal
- Escritório: Rua Damiana Maria Silva, loja 3, 4705-087 Braga
- Telefone: (+351) 253 098 797
- Telemóvel: (+351) 910 665 371
- E-mail de contacto: geral@interseguros.pt
A marca “Interseguros” é utilizada pela Interneiva – Seguros e Serviços Empresariais, Lda., designadamente nos seus canais digitais.
Esta política aplica-se aos visitantes dos websites, clientes, potenciais clientes, utilizadores de formulários online (por exemplo pedidos de simulação de seguro) e a qualquer pessoa cujos dados sejam tratados no âmbito da atividade de mediação de seguros da Interneiva / Interseguros.
2. Que dados pessoais tratamos
Os dados pessoais tratados variam consoante o tipo de relação estabelecida (utilizador do site, cliente particular ou empresa, tomador do seguro, pessoa segura, beneficiário, entre outros). Em geral podem incluir:
Dados de identificação e contacto, como nome completo, número de identificação civil, número de identificação fiscal, data de nascimento, morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone ou telemóvel.
Dados profissionais e económicos, como profissão, situação profissional, entidade empregadora, rendimento aproximado, IBAN ou outros dados de pagamento quando necessários para cobrança de prémios, devoluções ou indemnizações.
Dados relativos ao contrato de seguro, como tipo de seguro pretendido (por exemplo automóvel, saúde, vida, habitação, acidentes pessoais, seguros empresariais), dados sobre bens ou interesses seguros (veículos, imóveis, equipamentos, responsabilidade civil, atividade empresarial) e histórico de propostas, apólices e alterações contratuais.
Dados relativos a sinistros, como descrição do evento, danos sofridos, relatórios periciais, relatórios médicos, orçamentos, faturas e comprovativos diversos.
Categorias especiais de dados, em particular dados de saúde, como exames, relatórios médicos e historial clínico relevante para seguros de saúde, vida, acidentes pessoais ou invalidez. Estes dados são tratados apenas quando estritamente necessários à análise de risco, celebração ou gestão de contratos de seguro e de sinistros, com garantias acrescidas de confidencialidade.
Dados de navegação e utilização do website, como endereço IP, identificadores de dispositivo, data e hora de acesso, páginas visitadas e interações com formulários, recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes, de acordo com a política de cookies aplicável.
Regra geral, os dados são recolhidos diretamente junto do titular, por exemplo quando preenche um formulário de contacto ou simulação, quando solicita uma proposta, quando envia documentação ou quando contacta por telefone ou correio eletrónico. Em alguns casos, determinados dados podem ser recebidos de seguradoras parceiras ou de outros intermediários, sempre no contexto da mediação de seguros e em conformidade com a legislação aplicável.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Interneiva / Interseguros observa os princípios de licitude, lealdade, transparência, minimização, exatidão e limitação da conservação previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). As principais finalidades e respetivos fundamentos jurídicos são:
Execução de diligências pré-contratuais e de contratos de seguro.
Inclui a análise de pedidos de informação ou simulação, apresentação de propostas de seguro, avaliação de risco, intermediação da celebração de contratos com seguradoras, gestão de apólices, alterações, renovações, cancelamentos, apoio na participação e gestão de sinistros.
Fundamento jurídico: necessidade para a execução de contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.
Inclui obrigações específicas do setor segurador, obrigações de reporte à ASF, cumprimento de normas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, prevenção da fraude, bem como obrigações fiscais e contabilísticas.
Fundamento jurídico: cumprimento de obrigação jurídica a que a Interneiva está sujeita.
Prossecução de interesses legítimos relacionados com a mediação de seguros.
Inclui a gestão interna da carteira de clientes, planeamento e melhoria de serviços, controlo de qualidade, gestão de reclamações, análise estatística, segurança da informação e exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou extrajudiciais. Estes interesses legítimos são ponderados com os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.
Fundamento jurídico: interesse legítimo do responsável pelo tratamento.
Marketing e comunicações comerciais.
Inclui o envio de newsletters, comunicações informativas e campanhas de produtos e serviços de seguros que possam ser do interesse dos clientes. Sempre que a lei assim o exigir, será solicitado o consentimento prévio e específico para esse efeito, podendo o titular retirá-lo a qualquer momento.
Fundamento jurídico: consentimento e, nalguns casos, interesse legítimo, de acordo com o enquadramento legal das comunicações eletrónicas.
Tratamento de dados de saúde e outras categorias especiais de dados.
No âmbito de seguros de saúde, vida, acidentes pessoais ou invalidez, o tratamento de dados de saúde pode ser indispensável à análise de risco, avaliação da subscrição e regularização de sinistros. Esse tratamento é efetuado com base nas derrogações previstas no RGPD para a área dos seguros e serviços relacionados com a saúde, bem como na legislação nacional aplicável, com acesso limitado a quem dele necessite e sob rigorosas regras de sigilo profissional.
4. Partilha de dados com terceiros
No exercício da atividade de mediação de seguros, a Interneiva / Interseguros pode partilhar dados pessoais com terceiros, sempre de forma justificada e limitada ao estritamente necessário:
Com seguradoras parceiras, para análise de propostas, emissão de apólices, cobrança de prémios, regularização de sinistros e cumprimento de obrigações contratuais.
Com peritos, oficinas, prestadores de serviços de saúde, peritos médicos, advogados e outras entidades envolvidas na peritagem, reparação de danos, prestação de cuidados de saúde ou resolução de sinistros.
Com fornecedores de serviços de tecnologias de informação, alojamento de dados, manutenção de sistemas, comunicações eletrónicas e serviços de apoio à gestão da relação com clientes. Estes atuam como subcontratantes, mediante contrato escrito que impõe obrigações de confidencialidade, segurança e tratamento de dados de acordo com as instruções da Interneiva.
Com autoridades públicas, entidades reguladoras, autoridades fiscais ou judiciais, sempre que tal seja imposto por lei ou por decisão de autoridade competente.
A Interneiva / Interseguros não comercializa nem vende dados pessoais a terceiros.
5. Transferências internacionais de dados
Regra geral, os dados pessoais são tratados e armazenados em território da União Europeia. Caso se torne necessário transferir dados para países fora do Espaço Económico Europeu, a Interneiva / Interseguros assegurará que tal apenas acontece para países com decisão de adequação da Comissão Europeia ou mediante a implementação de salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo, garantindo um nível de proteção de dados equivalente ao exigido pelo RGPD.
6. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha ou para cumprir obrigações legais de conservação. O prazo de conservação é definido, entre outros critérios, em função de:
Duração da relação contratual e período de vigência das apólices de seguro.
Prazos legais de prescrição e caducidade de direitos relacionados com contratos de seguro e sinistros.
Prazos de conservação impostos por legislação fiscal, contabilística e de supervisão.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo se tiverem de ser mantidos por período adicional em virtude de obrigação legal ou de processo judicial ou administrativo em curso.
7. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD e da legislação nacional de proteção de dados, o titular dos dados pessoais dispõe dos seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento:
Direito de acesso, que permite obter a confirmação de quais os dados pessoais que são tratados e informação relevante sobre esse tratamento.
Direito de retificação, que permite solicitar a correção de dados inexatos ou o preenchimento de dados incompletos.
Direito ao apagamento, nas situações legalmente previstas, quando os dados deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou o tratamento, quando o consentimento é retirado e não exista outro fundamento jurídico, ou quando os dados tiverem sido tratados ilicitamente.
Direito à limitação do tratamento, em determinadas circunstâncias, por exemplo quando se conteste a exatidão dos dados ou quando o tratamento seja ilícito.
Direito de oposição ao tratamento, nomeadamente quando o tratamento se baseie em interesses legítimos ou seja efetuado para efeitos de marketing direto.
Direito à portabilidade dos dados, que permite receber os dados pessoais que tenha fornecido, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento, quando o tratamento se basear no consentimento ou na execução de um contrato e for realizado por meios automatizados.
Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento dos dados se baseia no consentimento do titular, sem que tal retire a licitude do tratamento efetuado até à data da retirada.
Para exercer qualquer um destes direitos, o titular pode contactar a Interneiva – Seguros e Serviços Empresariais, Lda. através de correio eletrónico para geral@interneiva.pt ou por carta dirigida à morada da sede, devendo indicar de forma clara o direito que pretende exercer.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que o tratamento dos seus dados não cumpre a legislação aplicável.
8. Segurança dos dados pessoais
A Interneiva / Interseguros adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. Estas medidas incluem, entre outras, controlos de acesso físico e lógico, regras de autenticação, registo de acessos, utilização de canais protegidos na transmissão de dados, políticas internas de confidencialidade e formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados e segurança da informação.
Estas medidas são revistas periodicamente, tendo em conta a evolução tecnológica, a natureza dos dados tratados, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos identificados para os direitos e liberdades das pessoas singulares.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O website da Interneiva / Interseguros pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para facilitar a navegação, melhorar o desempenho do site e recolher informações estatísticas sobre a utilização das páginas. A informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, respetivas finalidades e opções de gestão de preferências é apresentada numa política de cookies própria.
O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies, embora tal possa afetar algumas funcionalidades do website.
10. Atualizações desta Política de Privacidade
A Interneiva / Interseguros pode atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legislativas, orientações das autoridades de controlo, evolução dos serviços prestados ou melhorias internas ao nível dos processos de tratamento de dados pessoais.
A versão atualizada será sempre disponibilizada no website da Interneiva / Interseguros. Recomenda-se a consulta periódica desta política. Sempre que as alterações sejam significativas, poderão ser utilizadas formas adicionais de comunicação.
Data da última atualização: 22/01/2026
