Quais os Benefícios Fiscais do Seguro de Saúde para Empresas?
Antes de contratar um seguro de saúde para os colaboradores, vale a pena conhecer as vantagens fiscais que este benefício pode oferecer. Quando é bem estruturado, pode reduzir a carga fiscal da empresa e aumentar o valor oferecido aos trabalhadores.
No entanto, nem todas as situações beneficiam do mesmo enquadramento fiscal. Existem regras específicas que determinam quando estes benefícios fiscais dos seguros de saúde para empresas se aplicam.
Neste artigo, explicamos quais são os benefícios fiscais do seguro de saúde para empresas e como garantir que a sua atribuição cumpre os requisitos legais.
O Que é o Seguro de Saúde para Empresas?
O seguro de saúde para empresas é uma apólice contratada pela entidade empregadora para garantir aos colaboradores acesso a cuidados de saúde privados, como consultas, exames, internamentos e cirurgias, entre outras coberturas.
Por se tratar de um seguro de grupo, permite oferecer um benefício extrassalarial valorizado pelos trabalhadores, podendo a empresa suportar total ou parcialmente o respetivo custo.
Importa, contudo, não confundir este produto com o seguro de acidentes de trabalho.
O seguro de saúde é, em regra, facultativo e destina-se ao acesso a cuidados médicos.
O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório e protege os trabalhadores perante acidentes relacionados com a atividade profissional. Saiba também quais são as vantagens do seguro de acidentes de trabalho.
Quais as Vantagens do Seguro de Saúde para Empresas?
Entre os principais benefícios fiscais do seguro de saúde para empresas encontram-se:
- Possibilidade de dedução do gasto na determinação do lucro tributável;
- Majoração fiscal dos encargos elegíveis;
- Maior capacidade para atrair e reter profissionais;
- Reforço da satisfação e do sentimento de valorização dos colaboradores;
- Diferenciação da empresa durante processos de recrutamento;
- Possibilidade de criar uma política de benefícios mais competitiva;
- Acesso a condições de grupo potencialmente mais favoráveis do que num seguro individual.
Para os colaboradores, as vantagens podem incluir:
- Acesso mais rápido a consultas, exames e tratamentos;
- Redução do valor pago em determinados cuidados de saúde;
- Acesso a uma rede convencionada de clínicas, hospitais e médicos;
- Possibilidade de incluir o agregado familiar;
- Maior previsibilidade perante despesas médicas;
- Acesso a serviços de telemedicina e prevenção, quando incluídos.
Quais os Benefícios Fiscais do Seguro de Saúde para Empresas?
Quando são cumpridas as condições fiscais aplicáveis, o seguro de saúde para empresas pode gerar três vantagens principais: aceitação do gasto em IRC, majoração de 20% e não sujeição do benefício a IRS e Segurança Social na esfera dos trabalhadores.
| Área fiscal | Tratamento possível | Condição essencial |
|---|---|---|
| IRC | Gasto aceite até ao limite legal | Cumprimento dos requisitos aplicáveis às realizações de utilidade social |
| Majoração em IRC | Consideração do gasto elegível em 120% | Seguro enquadrado no regime fiscal previsto para seguros de saúde ou doença |
| IRS do colaborador | Valor não considerado rendimento do trabalho dependente | Atribuição com caráter geral |
| Segurança Social | Em regra, não integração na base contributiva | Benefício corretamente estruturado e não tratado como remuneração individual |
Qual é o Limite Fiscal dos Seguros de Saúde para Empresas?
Os gastos com seguros de saúde são aceites até ao limite de 15% das despesas anuais com remunerações, ordenados e salários da empresa. Trata-se de um limite global e não de um limite por trabalhador.
Por exemplo, se a empresa tiver 200.000 € em despesas elegíveis com pessoal, poderá considerar até 30.000 € destes encargos ao abrigo deste regime. Caso os restantes requisitos sejam cumpridos, os prémios podem ainda beneficiar da majoração fiscal prevista na lei.
Em situações específicas, o limite pode aumentar para 25%, nomeadamente quando os trabalhadores não têm direito a pensões da Segurança Social.
Como Funcionam os Benefícios Fiscais em IRC?
A contabilização dos seguros de saúde influencia o lucro tributável da empresa. Quando o gasto é fiscalmente aceite, reduz o resultado sobre o qual é calculado o IRC.
A majoração seguro saúde IRC aumenta essa eficiência. Os gastos elegíveis com contratos de seguros de saúde ou doença são considerados em 120%, o que corresponde a uma majoração de 20%.
Exemplo Prático da Majoração do Seguro de Saúde em IRC
Imagine que uma empresa paga 500 euros anuais por cada um dos seus 20 trabalhadores permanentes.
- Prémios anuais pagos: 10.000 euros;
- Valor fiscal considerado a 120%: 12.000 euros;
- Dedução adicional criada pela majoração: 2.000 euros.
Os 2.000 euros correspondem a uma dedução adicional ao lucro tributável. Não correspondem a uma poupança direta de 2.000 euros no imposto a pagar.
A redução efetiva de IRC é calculada aplicando a taxa de imposto relevante à dedução obtida. O resultado pode variar consoante a taxa aplicável, a localização da empresa, a existência de derramas e a situação fiscal do exercício.
Que Requisitos Deve a Empresa Cumprir para Obter o Benefício Fiscal?
A atribuição deve respeitar um conjunto de condições:
- O benefício deve estar disponível para a generalidade dos trabalhadores permanentes;
- As condições devem seguir um critério objetivo e idêntico para os trabalhadores abrangidos;
- A empresa não deve escolher livremente apenas determinados colaboradores sem uma justificação legal adequada;
- O contrato deve ser celebrado com uma seguradora autorizada a operar em Portugal;
- A gestão e a disponibilidade dos valores não podem pertencer à própria empresa;
- Os encargos devem estar devidamente documentados e registados na contabilidade;
- O valor deve respeitar o limite fiscal aplicável.
O Seguro de Saúde Pago Pela Empresa Está Sujeito a IRS?
Em regra geral, não. Quando é atribuído à generalidade dos trabalhadores, o seguro de saúde pago pela empresa não está sujeito a IRS nem é considerado rendimento do trabalho.
Apesar disso, o benefício deve ser comunicado na Declaração Mensal de Remunerações para efeitos declarativos.
Quando Pode Existir Tributação em IRS?
Pode haver tributação em IRS quando o seguro é atribuído apenas a determinados trabalhadores, administradores ou como substituição de remuneração, deixando de cumprir o requisito de atribuição geral.
Nestes casos, o prémio pode ser considerado rendimento do trabalho dependente e ficar sujeito a IRS.
O Seguro de Saúde Para Empresas está Sujeito a Contribuições para a Segurança Social?
Não, quando o seguro de saúde é atribuído com caráter geral e cumpre os requisitos legais, o prémio não integra a base de incidência da Segurança Social.
Isto significa que não há lugar às contribuições normalmente associadas a uma remuneração em dinheiro, tanto para a empresa como para o trabalhador.
Se o benefício for individual ou seletivo, o enquadramento pode ser diferente e dar origem a contribuições.
O Seguro de Saúde para Empresas Tem de Abranger todos os Colaboradores?
Para beneficiar do regime fiscal, o seguro de saúde deve ser atribuído à generalidade dos trabalhadores permanentes da empresa, incluindo contratos sem termo e período experimental.
Gerentes podem ser incluídos, mas a atribuição exclusiva a este grupo pode comprometer o enquadramento fiscal quando não é extensível aos restantes trabalhadores.
E os Trabalhadores Com Contrato a Termo?
Os contratos a termo têm um tratamento mais sensível, uma vez que, para este enquadramento, não são normalmente considerados trabalhadores permanentes.
A empresa pode decidir incluí-los na apólice, até porque uma cobertura mais ampla reforça o caráter social do benefício.
No entanto, os encargos relativos a estes trabalhadores devem ser analisados separadamente para confirmar o respetivo tratamento fiscal.
O Que Acontece Quando um Colaborador Recusa o Seguro de Saúde?
A recusa de um trabalhador não afeta o caráter geral do benefício, desde que o seguro tenha sido disponibilizado a todos os elegíveis.
Para prevenir dúvidas, a renúncia deve ser reduzida a escrito, datada e assinada pelo colaborador. O documento deve demonstrar que a possibilidade de adesão foi apresentada e recusada por decisão pessoal.
O Seguro de Saúde Para Empresas Pode Incluir os Familiares dos Colaboradores?
Sim, desde que a apólice o preveja e sejam cumpridos os critérios fiscais, o seguro pode incluir familiares dos colaboradores, como o cônjuge e filhos dependentes.
A empresa pode suportar o custo total ou parcial, dependendo do modelo definido.
Quando o objetivo é proteger apenas o agregado de um trabalhador sem o integrar na apólice empresarial, pode também ser analisado um seguro de saúde individual.
Como Escolher o Melhor Seguro de Saúde para Empresas?
O melhor seguro de saúde não é o mais barato, mas o que garante equilíbrio entre cobertura, rede e condições de utilização.
A empresa deve avaliar aspetos como coberturas médicas, rede de prestadores, copagamentos, exclusões e possibilidade de incluir familiares.
Também é essencial garantir que o seguro tem boas opções nas zonas onde os colaboradores trabalham e residem.
Também é útil comparar o seguro com outras soluções de proteção empresarial, como o seguro de vida para empresas e o seguro de responsabilidade civil para empresas.
Como Simular um Seguro de Saúde para Empresas?
A simulação deve considerar o número de colaboradores, idades, localização, coberturas desejadas e a forma de financiamento pela empresa.
É importante comparar propostas equivalentes, incluindo capitais, copagamentos, carências e exclusões, para evitar diferenças ocultas entre opções.
Para conhecer as principais diferenças entre soluções disponíveis, consulte também o guia para comparar seguros de saúde.
O Que é Preciso para Contratar um Seguro de Saúde para Empresas?
Para contratar um seguro de saúde empresarial, a empresa deve reunir os dados da organização e dos colaboradores e definir as coberturas pretendidas.
São normalmente necessários dados da empresa, identificação dos segurados, datas de nascimento, familiares a incluir e condições de pagamento, além da aceitação da proposta.
Antes da entrada em vigor, deve ainda ser definido o tratamento de entradas e saídas de colaboradores e feita a comunicação das regras de utilização do seguro à equipa.
Onde Contratar o Melhor Seguro de Saúde Para Empresas?
A contratação através de um Mediador de Seguros permite analisar propostas de várias seguradoras, identificar diferenças e obter acompanhamento durante a gestão da apólice.
Na InterSeguros, a análise começa pelas necessidades reais da empresa: número de colaboradores, orçamento, localização, coberturas pretendidas, inclusão de familiares e objetivos da política de benefícios.
As empresas que pretendem rever toda a sua proteção podem ainda conhecer as restantes opções de seguros para empresas.
Um Benefício Valorizado que Exige uma Contratação Bem Estruturada
Os seguros de saúde para empresas podem trazer benefícios fiscais e reforçar o pacote de benefícios dos colaboradores.
Para isso, é essencial que a estrutura esteja bem definida e alinhada com os requisitos legais.
Pode solicitar uma simulação personalizada com a InterSeguros para encontrar a solução mais adequada à sua empresa.
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A informação apresentada neste artigo tem carácter meramente informativo, não é vinculativa e não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida. Apesar de todos os conteúdos serem revistos por profissionais qualificados da área de seguros, as condições e coberturas podem variar consoante a seguradora, o produto e o caso concreto. Para esclarecimentos adicionais ou confirmação das condições aplicáveis, entre em contacto.
Interneiva – Mediação de Seguros, Lda., titular do Certificado n.º 2010/1093 e registada na ASF sob o n.º 408261888/3, está autorizada a exercer a atividade de distribuição de seguros nos ramos Vida e Não Vida, na categoria de Mediador de Seguros.
